Última atualização: 28 de abril de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados dos usuários do APLICATIVO DE INTEGRAÇÃO LEMEPREV.

Ao utilizar o aplicativo, você concorda com os termos desta política.

1. Dados que coletamos

Podemos coletar:
a) Dados pessoais dos usuários com nome complemento, e-mail, número de telefone, informações adicionais de endereço atualizado.
b) Dados coletados automaticamente do sistema informatizado como: endereço IP, Tipo de dispositivo, Sistema operacional e informações de Uso do APP.

2. Como usamos seus dados

Utilizamos os dados para:
a) Operar e melhorar o aplicativo de integração LEMEPREV;
b) Personalizar a experiência do usuário com o uso do aplicativo;
c) Fornecer suporte técnico;
d) Enviar comunicações aos usuários quando autorizado e
e) Garantir segurança dos dados pessoais e prevenir fraudes.

3. Compartilhamento de dados

Seus dados só serão compartilhados nas hipóteses de:
a) Autorização expressa do titular e para finalidade do aplicativo;
b) Por meio de determinação judicial para fins de apuração de ilícitos.
Fica vedada a alienação dos dados pessoais por parte do titular do aplicativo ou do respectivo
administrador. Não vendemos seus dados pessoais.

4. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra:
a) Acesso não autorizado;
b) Perda ou destruição;
c) Uso indevido.
Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário.

5. Permissões do aplicativo

O app pode solicitar permissões como:
a) Câmera;
b) Localização e
c) Armazenamento.
Essas permissões são solicitadas apenas quando necessárias para o funcionamento.

6. Seus direitos

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados 13.709 de 2018, você pode:
a) Confirmar a existência de tratamento de dados;
b) Acessar seus dados;
c) Corrigir dados incompletos ou incorretos;
d) Solicitar exclusão dos dados e
e) Revogar o consentimento.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Podemos utilizar cookies e tecnologias similares para: a) Melhorar a experiência;
a) Analisar uso do aplicativo;

8. Privacidade de Menores

Nosso aplicativo não terá aplicação para menores de 18 anos.

9. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente.

10. Contato

Se você tiver dúvidas ou solicitações, entre em contato:
E-mail: contato@lemeprev.sp.gov.br
www.lemeprev.sp.gov.br