O LEMEPREV REALIZOU NO ÚLTIMO DIA 21 DE DEZEMBRO PALESTRA COM O PROCURADOR DA AUTARQUIA DR.MATEUS ANDREAZI SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021), CONTANDO COM A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES E DIRETORIA DO LEMEPREV.
DE ACORDO COM O PROCURADOR A NOVA LEI INCORPORA INSTITUTOS E PRÁTICAS JÁ ADOTADAS EM OUTROS SEGMENTOS DO DIREITO CONTRATUAL PÚBLICO BEM
COMO JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ALÉM DE ESTABELECER CINCO MODALIDADES DE LICITAÇÃO, TRAZ CRITÉRIOS DE JULGAMENTO INÉDITOS E AVANÇA NO CAMPO DAS SANÇÕES.
RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DA FIGURA DO “AGENTE DA CONTRATAÇÃO”, A PESSOA DESIGNADA PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA SUPERIOR PARA IMPULSIONAR O
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, TOMAR DECISÕES, EXECUTAR ATIVIDADES RELATIVAS AO BOM ANDAMENTO DO CERTAME ATÉ A SUA HOMOLOGAÇÃO.
A APRESENTAÇÃO DEMONSTROU UMA VISÃO CRÍTICA SOBRE AS REGRAS DE TRANSIÇÃO, COM DESTAQUE PARA ANÁLISE DAS REVOGAÇÕES DA LEI GERAL DAS
LICITAÇÕES (LEI Nº 8.666/1993), A LEI DO PREGÃO (LEI Nº 10.520/2002) E O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES/RDC (LEI Nº 12.462/11) QUE OCORRERÁ EM ABRIL DE 2023.
LEME, 28 DE DEZEMBRO/202